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domingo, 3 de fevereiro de 2013

Pais querem crime público para violência escolar - Manuela Pires

Associações de pais querem que violência escolar seja crime público

Ministério da Educação começou a ouvir os parceiros e vai apresentar, ainda este mês, uma nova proposta do estatuto do aluno.A Confederação das Associações de Pais (CONFAP) defende alterações ao código penal para que a violência nas escolas seja considerado crime público. A Assembleia da República chegou a aprovar o crime de violência escolar na generalidade, mas o diploma acabou por caducar com a queda do Governo socialista.

A questão volta agora a estar em cima da mesa, numa altura em que se discute o estatuto do aluno. O Ministério da Educação já começou a ouvir os parceiros e vai apresentar ainda este mês uma nova proposta. Uma das ideias é reforçar a autoridade dos professores e responsabilizar os pais.

Albino Almeida, da CONFAP, defendeu junto do Governo a alteração ao código penal para que a violência escolar seja crime público. “Nas escolas, todos os crimes que são graves devem ter o seguinte tratamento: o Ministério Público avança sem o lesado ter necessidade de se queixar”, argumenta Albino Almeida.

Para acelerar a acção do Ministério Público no que toca a “bullying” ou mesmo violência contra professores, a CONFAP quer que esses actos sejam considerados crime público.

Albino Almeida acrescenta a necessidade de surgir um complemento à lei, que envolva “uma formação cívica exigente, nomeadamente a partir do terceiro ciclo, com a assinatura do contrato que envolve obrigatoriamente todos os alunos e as famílias numa dupla responsabilização”.

O caminho da dupla responsabilização "é o correcto", defende ainda Albino Almeida, que diz que não se podem responsabilizar apenas as famílias. E dá um exemplo. “Um aluno está diante da escola e não vai às aulas ou vai para o café – aí, a responsabilização não pode ser da família, porque a família deixou-o à porta das escolas e ele não foi às aulas”.

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