Associações de pais querem que
violência escolar seja crime público
Ministério da Educação começou a ouvir os parceiros e vai
apresentar, ainda este mês, uma nova proposta do estatuto do aluno.A Confederação das Associações de Pais (CONFAP) defende
alterações ao código penal para que a violência nas escolas seja considerado
crime público. A Assembleia da República chegou a aprovar o crime de violência
escolar na generalidade, mas o diploma acabou por caducar com a queda do Governo
socialista.
A questão volta agora a estar em cima da mesa, numa altura
em que se discute o estatuto do aluno. O Ministério da Educação já começou a
ouvir os parceiros e vai apresentar ainda este mês uma nova proposta. Uma das
ideias é reforçar a autoridade dos professores e responsabilizar os
pais.
Albino Almeida, da CONFAP, defendeu junto do Governo a alteração ao
código penal para que a violência escolar seja crime público. “Nas escolas,
todos os crimes que são graves devem ter o seguinte tratamento: o Ministério
Público avança sem o lesado ter necessidade de se queixar”, argumenta Albino
Almeida.
Para acelerar a acção do Ministério Público no que toca a
“bullying” ou mesmo violência contra professores, a CONFAP quer que esses actos
sejam considerados crime público.
Albino Almeida acrescenta a
necessidade de surgir um complemento à lei, que envolva “uma formação cívica
exigente, nomeadamente a partir do terceiro ciclo, com a assinatura do contrato
que envolve obrigatoriamente todos os alunos e as famílias numa dupla
responsabilização”.
O caminho da dupla responsabilização "é o correcto",
defende ainda Albino Almeida, que diz que não se podem responsabilizar apenas as
famílias. E dá um exemplo. “Um aluno está diante da escola e não vai às aulas ou
vai para o café – aí, a responsabilização não pode ser da família, porque a
família deixou-o à porta das escolas e ele não foi às aulas”.